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Explica Álvaro Magalhães em "História natural do futebol" (Assírio & Alvim, 2004) que a palavra "derby", aportuguesada para dérbi, tem origem num sangrento jogo medieval realizado anualmente em Derby, Inglaterra, no qual, durante um dia, 500 jogadores de cada uma das duas metades da cidade disputavam violentamente (a coisa acabava sempre com mortos e feridos) uma bola ao longo da povoação e campos vizinhos.

Bruxelas, 19 Fev (Lusa) - A Comissão Europeia decidiu hoje apresentar queixa contra Portugal perante o Tribunal de Justiça europeu devido aos direitos especiais que o Estado detém na empresa Galp Energia, que segundo Bruxelas violam as regras comunitárias.

Em Junho de 2007 o executivo comunitário havia pedido formalmente ao Estado português que renunciasse aos direitos especiais que detinha na Galp Energia (bem como na EDP, Energias de Portugal).

Hoje o executivo comunitário anunciou a decisão de avançar com uma queixa para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, por considerar "insatisfatórios" os argumentos apresentados por Portugal para renunciar aos direitos especiais.

ACC.

Ai esta mais uma prova da gestão dos nossos chefes de estado.......

Associações pelos direitos dos homossexuais repudiaram as declarações do cardeal D.José Saraiva Martins contra a educação de crianças por casais homossexuais, considerando que estão fora da realidade social.

D.José Saraiva Martins afirmou terça-feira à noite, na Figueira da Foz, que o casamento entre homossexuais não providencia uma educação normal a crianças a quem falta um pai e uma mãe.

"Quando se juntam dois homossexuais, eles ou elas, se há crianças, evidentemente, aquela união, aquele casamento, não pode providenciar a formação das crianças", argumentou.

Para o presidente da Opus Gay, António Serzedelo, as declarações do cardeal, "que viveu 50 anos no Vaticano, estão completamente fora da realidade social".

D.José Saraiva Martins "viveu fechado na Cúria Pontifícia, na Cúria cardinalícia e tem uma imagem da sociedade totalmente diferente", disse à Lusa António Serzedelo.

"O senhor cardeal diz disparates e não sabe do que fala. Confunde casamento civil com adopção e são coisas completamente diferentes, não são um sacramento", sustentou.

António Serzedelo lembrou que há "milhões de pais que são homossexuais e são excelentes pais", considerando que as declarações do cardeal são "excludentes".

As declarações do cardeal, afirmou, lembram "a imagem que a Igreja tinha de excluir os homossexuais do ensino, da saúde e da investigação. A Igreja sempre teve essa intenção e ainda hoje se alguém de declara homossexual num colégio oficial da Igreja é imediatamente demitido".

O presidente da Associação ILGA Portugal, Paulo Côrte-Real, também lamentou as declarações de D.José Saraiva Martins.

"O que é fundamental, mais uma vez, é vincar que este tipo de posições não pode ter eco num Estado de direito democrático que preze os valores da liberdade e igualdade", disse à Lusa.

Para Paulo Côrte-Real, é essencial que haja uma atenção do poder político àquilo que a Constituição define e à prioridade que tem de ser dada à luta contra a discriminação.

"É evidente que ela não é prioritária para a hierarquia da Igreja Apostólica Romana, mas tem de o ser para o Estado", sublinhou, salientando que, na questão da parentalidade, "o prisma tem de ser o do bem-estar das crianças".

O presidente da Ilga lembrou que existem posições públicas de órgãos colegiais de áreas como a psicologia, psiquiatria, medicina familiar, serviço social que têm acesso a toda informação sobre esta matéria e que recomendam "sem qualquer reserva, sem qualquer dúvida, as capacidades parentais de gays ou de lésbicas".

"Há milhões crianças que são educadas por casais homossexuais em todo o mundo e em Portugal também", por isso, "posições ignorantes merecem ser ignoradas", rematou Paulo Côrte-real à Lusa.

José Saraiva Martins, Prefeito Emérito da Congregação para as Causas dos Santos e um dos dois cardeais portugueses com assento no Vaticano, onde reside há mais de 50 anos, argumentou que o pai e a mãe "são diferentes, têm diferentes qualidades, completam-se mutuamente de uma maneira maravilhosa".

"A educação daquelas crianças não pode ser uma formação normal se não forem formadas por um pai e uma mãe. Não por dois pais ou duas mães", reafirmou o cardeal.

Fonte: Jornal Noticias


Eis a resposta que ja estava a tardar

Que quando pensamos no quão irreal somos, eis que existe algo que nos faz lembrar que podemos sempre ser ainda mais. Desta forma lógica, deixo o meu apelo cívico:

"roube e incentive próximo a fazer o mesmo"

Horários flexíveis, licença de maternidade alargada e contratos a termo mais caros para as empresas são algumas das propostas.

Denise Fernandes

Os princípios gerais para a revisão do Código do Trabalho foram conhecidos esta semana e vão agora ser negociados entre o Governo e os parceiros sociais, numa ronda que deverá durar até ao Verão. O ministro do Trabalho, Vieira da Silva + , garante que no início de 2009 a nova lei laboral estará em vigor, de preferência logo em Janeiro. Saiba quais são as principais propostas do Governo.

1. Deixa de existir a taxa social única?
Na prática, sim. Deixa de haver uma taxa “única” para a Segurança Social + , já que o desconto passa a ser diferenciado, quer se trate de contratos a termo (precários) ou sem termo (trabalhador “nos quadros” da empresa).

2. Como é feita a diferenciação da taxa?
Por cada trabalhador com contrato efectivo, a empresa passa a descontar menos um ponto percentual para a Segurança Social, passando dos actuais 23,75% para 22,75%. Ao contrário, por cada trabalhador com contrato a prazo há um agravamento de três pontos percentuais, para 26,75%. Quanto ao trabalhador, esteja em que situação estiver, continuará a descontar os actuais 11% do salário para a Segurança Social.

3. E no caso dos recibos verdes?
Por cada trabalhador independente, a empresa passa a suportar cinco pontos percentuais da taxa para a Segurança Social, que actualmente é suportada na totalidade pelos trabalhadores.

4. O que ganham os trabalhadores a recibo verde?
Além da redução de cinco pontos no desconto para a Segurança Social, para 24,6 pontos, têm ainda mais uma redução de 2,4 pontos em resultado da análise do actual custo das eventualidades previstas pela Segurança Social (doença, Desemprego + , etc). No total, há uma redução de 7,4 pontos percentuais (dos actuais 32% para 24,6%).

5. A isenção de dupla tributação acaba?
Em alguns casos, sim. O Governo propõe o fim da isenção da dupla tributação para a Segurança Social para os trabalhadores independentes que acumulem trabalho dependente na mesma empresa ou em empresas que tenham entre si uma relação de domínio ou de grupo.

6. Qual a duração dos contratos a termo?
O Governo propõe que se acabe com a actual possibilidade de haver renovação de contratos a termo até um máximo de seis anos, passando a um máximo de apenas três anos.

7. Há alguma nova forma contratual?
Será criado o contrato sem termo intermitente. Este contrato implica a prestação do trabalho apenas durante partes do ano, mas mantém o vínculo entre o trabalhador e a empresa.

8. Os horários de trabalho mudam?
Sim. Passa a haver maior flexibilidade. O Governo já disse que neste ponto vai seguir as recomendações do Livro Branco, que prevê que passam a ser admitidas 50 horas semanais (contra as actuais 40 horas), não podendo exceder as dez horas por dia (contra as actuais oito). Será possível fixar um número anual de horas de trabalho a aplicar em conjunto com os limites de variação diária e semanal, com a garantia de repouso (“bancos de horas”). Também passa a haver os “horários concentrados”: por cada dois ou três dias de trabalho prolongado, o trabalhador terá direito a dois ou três dias de descanso. Na prática, passa a ser possível trabalhar de forma intensiva em alguns dias da semana, ficando o trabalhador com uma semana de trabalho mais curta (de quatro ou três dias). Todas as alterações dos horários dependem do acordo da maioria dos trabalhadores.

9. E as férias?
Ao contrário do sugerido pela comissão do Livro Branco, o Governo propõe manter o actual regime: 22 dias úteis, com a possibilidade de aumentar até um máximo de 25 dias úteis se o trabalhador não faltar.

10. A licença de maternidade muda?
Alargam-se as opções. Mantém-se a actual possibilidade de quatro meses de licença com 100% do salário mais um mês opcional a 80%. Mas há a possibilidade de aumentar por mais um mês (até seis meses) se um dos progenitores gozar, pelo menos, um mês da licença. E, neste caso, os cinco meses serão a 100% e o sexto a 80%. Depois ainda pode ser alargada por mais seis meses da seguinte forma: três meses para a mãe, três para o pai, com apenas 25% do salário. Ou seja, se a proposta do Governo avançar, passará a ser possível ficar em casa 12 meses (partilhando-se a licença entre a mãe e o pai) após o nascimento do filho.

11. Há mais algum incentivo à natalidade?
Sim. O Governo propõe um aumento dos actuais cinco dias obrigatórios a gozar pelo pai após o nascimento do filho, para dez dias. Além disso, são proposto mais dez dias opcionais (além dos dez iniciais) pagos a 100% ao pai, a gozar em simultâneo com a mãe.

12. Vai ser mais fácil despedir?
Pelo menos vai ser mais simples. O Governo vai seguir a recomendação da comissão do Livro Branco, que aponta para uma simplificação da carga processual dos processos de despedimento. Além disso, passará a ser possível despedir um trabalhador que não se consiga adaptar em caso de mudança de funções (inadaptação funcional). Actualmente, este tipo de despedimento só está previsto em caso de inadaptação às novas tecnologias.

13. E haverá incentivos à formação profissional?
Sim. O Governo propõe a obrigatoriedade de a admissão de jovens até aos 18 anos sem o 9º ano de escolaridade estar sujeita a inscrição no sistema educativo ou de formação, nomeadamente através dos centros Novas Oportunidades. O Executivo propõe ainda uniformizar a formação profissional entre contratos com e sem termo, equiparando à obrigação de 35 horas anuais. Finalmente, é ainda aberta a possibilidade de as disposições relativas à formação serem adaptadas por via da contratação colectiva, no caso de micro e pequenas empresas.

14. E sobre a contratação colectiva?
O Governo decidiu manter a caducidade dos contratos colectivos (em caso de impasse nas negociações, o acordo caduca passado algum tempo e é substituído por outro) e vai criar a figura da “arbitragem necessária”, que não obriga à intervenção do ministro. Quanto ao artigo 4º, é mantido o princípio do “tratamento mais favorável” (as normas do Código só podem ser afastadas em favor do trabalhador) mas só em determinadas áreas.

15. E os acordos de empresa?
Além do reforço da negociação colectiva, o Governo pretende dar um impulso aos acordos de empresa. A proposta prevê assim que, nas empresas com mais de 50 trabalhadores, os sindicatos possam delegar poderes de negociação noutras estruturas como a comissão de trabalhadores.

Afinal de contas estas novas alterações veem favorecer quem?!?!?